A crise em torno do novo teto nacional para exames médicos e psicológicos da Carteira Nacional de Habilitação chegou à agenda política do governo federal. Conforme apurou o Justiça em Foco, a Secretaria Nacional de Trânsito marcou reunião para 1º de junho, no Ministério dos Transportes, com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), representantes do Conselho Federal de Psicologia e integrantes do setor.
O encontro é visto como uma tentativa do governo Lula de reorganizar o debate aberto pela Portaria Senatran nº 927/2025, que fixou em R$ 180 o valor máximo para o conjunto dos exames exigidos no processo de habilitação.
No Distrito Federal, a controvérsia ganhou corpo após a Instrução nº 17/2026 do Detran-DF estabelecer valores de R$ 90 para exame médico e R$ 90 para avaliação psicológica. Para clínicas credenciadas, o modelo ameaça a viabilidade econômica da atividade e pode afetar milhares de empregos no país.
A reação já ultrapassou o DF. Em diferentes estados, Detrans passaram a lidar com questionamentos administrativos, jurídicos e operacionais sobre a aplicação imediata do novo teto. O setor sustenta que a redução foi implementada sem transição adequada e sem análise suficiente dos custos locais.
A reunião na Senatran terá a presença do secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, de representantes da assessoria parlamentar do Ministério dos Transportes, da deputada Erika Kokay, do Conselho Federal de Psicologia e de representantes de clínicas.
Para interlocutores do setor, a agenda pode abrir caminho para uma solução negociada. A expectativa é que o governo avalie alternativas capazes de preservar a política de redução de custos da CNH sem inviabilizar a rede credenciada responsável pelos exames.
Fonte: Justiça em Foco | Foto: Marcelo Camargo
