STF mantém contrato do BRB com TJBA por mais 90 dias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90
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No último dia 18.08.2026, o STF publicou o acórdão do julgamento de mérito do Tema
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