AgênciaALBA
Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Bahia, a deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou o Projeto de Lei 23.602/2019, instituindo o Plano Estadual de Desburocratização.
O PL determina que o tempo para regularização, das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, será de quatro dias úteis. O documento estabelece também sobre o processo de abertura e encerramento das empresas, que será realizado em plataformas online, como Receita Federal, Junta Comercial do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e secretarias municipais.
Talita afirma que a Bahia vem registrando altos índices de inatividade e desemprego nos últimos anos e que a taxa de desocupação “fechou o 1º trimestre de 2018 em 17,9%, sendo a segunda mais elevada dentre os 27 estados do Brasil”.
“Fortalecer os pequenos negócios, com a criação de políticas públicas voltadas para o setor, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado”, escreve a parlamentar. Ela considera que sua iniciativa busca incentivar a atividade empreendedora e auxilia na redução dos índices de desemprego..
A legisladora explica que este projeto baseia-se em proposta já colocada em prática no município de São Paulo, intitulada “Empreenda Fácil”. Talita tem a certeza de que os novos investidores e as startups não perdem na burocracia e investem tempo nos seus negócios. Por tudo que expõe no PL, a deputada espera contar com a aprovação dos colegas parlamentares para instituir o Plano Estadual de Desburocratização.
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