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O governador Belivaldo Chagas (foto) utilizou nesta segunda-feira, 20, as redes sociais para defender mais uma vez a aprovação do Novo Fundeb. Em seu twitter, o governador publicizou a nota assinada por ele e mais 19 governadores e reforçou que acredita na educação como ferramenta de transformação social das pessoas e consequente desenvolvimento de todo o país, e por isso, defende a proposta que torna o fundo não só permanente, mas ainda mais valorizado, com uma maior participação da União no financiamento e que dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Belivaldo Chagas, que cumpre isolamento social por conta da Covid-19, destacou na rede social que continua trabalhando remotamente de casa, sentindo-se bem, e que nesta segunda-feira fez questão de assinar a nota pública em defesa da aprovação no Congresso Nacional do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
“Sempre tive uma atenção especial com a área da Educação, e desde a época em que fui secretário, pude perceber a importância do Fundeb como o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, melhorando o acesso, a qualidade do ensino e a valorização dos educadores”, disse.
O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, que também é coordenador da Frente do Novo Fundeb no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), Josué Modesto dos Passos Subrinho, por conseguinte saiu na defesa da aprovação e foi um dos entrevistados do Jornal Nacional dessa segunda-feira, 20, em que especialistas apontaram os efeitos negativos das mudanças propostas pelo Governo Federal no Fundeb.
"Nos municípios mais pobres é um colapso claro da rede pública de educação. O Fundeb foi muito importante para a melhoria da qualidade de ensino no Brasil. Ele é fundamental para manter essa trajetória de melhoria e sustentabilidade do financiamento da educação", afirma.
Desde que se iniciaram os debates sobre o tema, Josué Modesto é um incansável defensor da permanência do Fundeb, da continuidade do Fundo e do aumento de participação da União. Ele vem participando de encontros, seminários, fóruns e discussões nacionais com especialistas sobre o tema e defende a principal proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados, da relatora Dorinha Rezende, a PEC 15/2015. Esse Projeto de Emenda acolheu sugestões de diversas entidades ligadas à educação e incorporou sugestões de deputados e senadores colhidas em audiências públicas e em emendas ou manifestações de diversas origens. Os pontos principais do relatório são: caráter permanente e previsão de revisão de critérios de distribuição num prazo de seis anos; eleva a contribuição da União ao FUNDEB dos atuais 10% do montante total para 20%, escalonado em seis anos, começando com um percentual de 12,5% no primeiro ano de vigência do novo fundo; estipula o conceito de despesa de Aluno Ano Total para redes estaduais e municipais, abrangendo todas as despesas realizadas com educação por cada ente, devendo o aporte do Governo Federal contemplar as redes com menores valores totais; estipula mecanismo de premiação com recursos adicionais das redes com melhorias na gestão, no desempenho aferido nas avaliações nacionais e na redução das desigualdades e, por último, fixa a obrigação de os estados alterarem suas leis de distribuição da quota municipal do ICMS, tendo em vista a melhoria dos indicadores educacionais.
Segundo o secretário Josué Modesto, a proposta, além de garantir um mecanismo de longo prazo para o financiamento da educação básica, traz melhorias significativas no sentido de tornar o Fundeb mais equitativo, aportando recursos federais, por exemplo, para municípios sergipanos com baixos investimentos em educação decorrentes de sua baixa performance econômica.
A proposta também demanda uma maior contribuição do Governo Federal para o financiamento da educação básica, num montante que ainda é considerado, pelos especialistas, insuficiente para prover condições financeiras para uma educação de qualidade, mas é certamente um avanço importante. Traz ainda dois mecanismos de incentivo à perseguição dos melhores resultados educacionais, por meio da distribuição de recursos federais adicionais para as redes com melhorias na gestão, melhores avaliações em certames nacionais e redução das desigualdades e, finalmente, a fixação por parte dos estados de critérios de distribuição da quota municipal do ICMS, tendo como um dos critérios o desempenho das redes municipais em avaliações oficiais.
“Por todas essas razões esperamos a mais célere possível aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 e sua tempestiva regulamentação, permitindo um ano de 2021 menos traumático para toda a educação básica brasileira, visto que ela já está passando por condições inéditas de estresse”, defende.
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