Reforma tributária deve simplificar o sistema e reduzir a desigualdade, defende senador Jean Paul

 
 
Da redação com informações da Asscom. Foto: Alessandro Dantas

A simplificação do sistema tributário brasileiro foi o centro do debate durante a live ‘Reforma Tributária – Simplificar para desenvolver’ na manhã de terça-feira (08/09/2020). A transmissão ao vivo reuniu o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), o ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto e o deputado federal, João Maia. O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez a mediação do debate.

Jean Paul, um dos signatários da PEC 110/2019, defendeu que a simplificação do sistema e a transparência das alíquotas é uma necessidade urgente para a sociedade. Para o parlamentar, a regressividade dos impostos atuais [quando o sistema arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos] será o foco de discussão em função da elevada participação da tributação indireta e da baixa progressividade da tributação direta. “Essa regressividade tributária é o que sustenta a elevada concentração de renda existente no Brasil. Nós cobramos muito de poucos, e não distribuímos o ônus de custear as necessidades da sociedade adequadamente”, observa o senador.

Cerca de 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo, valor muito superior que a média da OCDE (32,5%). Enquanto isso, não tributamos renda e patrimônio. A alíquota-teto de IRPF é 27,5%, contra a média de 41% da OCDE. Esse cenário coloca o Brasil entre os dez países mais desiguais do mundo, segundo o coeficiente de Gini, calculado pelo Banco Mundial.

De acordo com Jean Paul, a solução que o governo apresenta atualmente é uma proposta que chegou tarde demais e não é justa, pois aumenta bastante as alíquotas – especialmente para o setor de serviços. Se implementado da forma que o governo deseja, a proposta vai aumentar ainda mais a carga dos tributos indiretos, além de deixar pouco espaço para um reforma do ICMS, que é o principal problema na tributação indireta.

“Tributar consumo na forma bruta pode ser uma péssima ideia para quem deseja o crescimento econômico, neste momento. Precisa fazer a tributação direta e precisa taxar lucros e dividendos, e para isso é preciso ouvir todo mundo, sociedade, especialistas e setores econômicos”, acrescenta ele.

Já o ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, enxerga a proposta do Governo Federal de forma otimista, uma vez que, após quase três décadas de ensaios para a reforma, vislumbra hoje no Congresso Nacional mais disposição para votar o tema e um maior amadurecimento para o debate sobre o tema.

“Há um amadurecimento da discussão. Outro fator de otimismo vem da maior convergência dos entes federativos pela proposta. Pela primeira vez, os estados da federação convergem para o mesmo direcionamento”, disse Monteiro.

Segundo ele, o agravamento da crise fiscal dá um sentido maior de urgência à agenda de reformas. “O problema fiscal se resolve com o crescimento econômico, que passa necessariamente pela melhoria do ambiente para empresas por meio de um sistema tributário que traga simplificação, que desonere exportações e investimentos.Não conseguiremos crescer apenas com ajuste fiscal. Uma reforma que não traga melhoras no âmbito do ICMS, não é uma reforma”, disse o ex-senador.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou que a reforma tributária deve ser prioritária para a retomada do desenvolvimento econômico, sobretudo neste período de pandemia, e enfatizou a necessidade de se dar celeridade ao tratamento do tema, para que haja segurança jurídica e regras transparentes que permitam que as empresas possam voltar a investir e produzir.

A proposta defendida pela CNI foi apresentada pelo gerente executivo de assuntos tributários da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles, e consiste em substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional envolvendo os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal.

O modelo defendido pela Fiern ainda prevê um sistema não cumulativo que contemple o crédito abrangente e ressarcimento imediato, desoneração completa de exportações e investimentos, além de incidência sobre bens e serviços.  A alíquota seria uniforme para todos os bens e serviços, com 3 sub-alíquotas (federal, estadual e municipal) e receitas para estado e município de destino.