Projeto discute melhorias para circulação de ônibus de turismo em Natal

 
 
Salvina Miranda, Câmara Municipal de Natal

Por 3 votos a 1, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, derrubou veto do Executivo e levará à Plenário Projeto de Lei do vereador, e presidente da Comissão, Ney Lopes Júnior (PSD), que autoriza ônibus de turismo a trafegarem nas faixas exclusivas de transporte público da capital potiguar. Na prática, a ideia é que como Natal é uma cidade turística e como esta é uma das suas principais atividades econômicas, a cidade ofereça melhor mobilidade àqueles que visitam a cidade.

O único voto a favor do veto foi do vereador Kleber Fernandes (PDT), ele justifica que "a velocidade da via pode ser comprometida. Uma vez que ônibus de turismo muitas vezes circulam em uma velocidade mais baixa que os de transporte urbano, o que pode prejudicar o fluxo nesse sentido", relata. 

Para o idealizador do PL, a matéria traz ao debate uma prática já vivenciada em outras capitais turísticas do Nordeste, como João Pessoa, Recife e Fortaleza. “Quando elaboramos o Projeto pensamos mais precisamente em facilitar o deslocamento do turista para longas distâncias, como o aeroporto, por exemplo. O objetivo não é favorecer ninguém, todos são iguais, mas quando a Associação dos Transportes Turísticos do Município de Natal me procurou para que eu apresentasse o texto eu entendi que era sim benéfico para a economia da cidade”, explica Ney Júnior.

O vereador Preto Aquino (PATRIOTA) justifica que todos os projetos que tratam sobre o tráfego de veículos na faixa exclusiva de ônibus devem ser unificados em uma única matéria. “Eu sou a favor da unificação que trata sobre a permissão ou autorização de fluxo na faixa exclusiva. Também levanto a pauta que até os ônibus têm que ter um critério, e não circular na faixa de velocidade, que deixa o trânsito mais lento”, pontua.

Os membros da Comissão também aprovaram projetos da vereadora Divaneide Basílio (PT), que trata sobre a criação de política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana do município integrada à política urbana de segurança alimentar e nutricional da população em bases sustentáveis; e da vereadora Nina Souza (PDT) sobre a criação da comenda de Honra ao Mérito Ruth Brilhante de Souza, para reconhecer e homenagear líderes comunitários e pessoas que se dedicam ao trabalho nas comunidades de Natal. Ambos os projetos tiveram como relator o vereador Luiz Almir (Avante), que participou da reunião e apresentou pareceres favoráveis aos dois textos.

Outra matéria em destaque na reunião tratou sobre o Projeto de Lei da vereadora Ana Paula Araújo (PL), que dispõe sobre o congelamento dos salários de prefeito de Natal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, diretores da administração direta e dos vereadores para o período da legislatura de 2021 a 2024. O texto foi rejeitado porque os vereadores da comissão entenderam que existiam vícios de iniciativa e de ilegalidade.  “Após o prefeito defender que iria existir uma reforma administrativa proposta pelo município de Natal nós entendemos que o projeto caberia diante dessa nova realidade”, propõe a parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PDT) e Luiz Almir.