Da redação / Foto: divulgação
Durante o Segundo Seminário de Combate à Lavagem de Dinheiro no Brasil, realizado nesta segunda-feira (7), a presidente do IEJA, Fabiane Oliveira apresentou os números e principais desafios para combater esse crime em todo país.
" A criminalidade organizada, o narcotráfico, as milícias, o terrorismo, a sonegação e o contrabando. A prática de todos esses delitos se vale sempre da necessidade da ocultação de bens e valores decorrentes daqueles ilícitos para mascararem a sua origem espúria. A nossa lei, que dispõe especificamente sobre os crimes dessa natureza é a 9.613, lei do longínquo ano de 1998. Ela delimitava as hipóteses taxativas dos crimes antecedentes e, uma vez que o legislador percebeu que os valores obtidos por meio do cometimento de qualquer tipo de crime ou contravenção podem ser escondidas", reforça.
Fabiane explicou que em 2012 a legislação passou por atualização. Entretanto, ainda sendo necessário aprimoramento da lei a ser aplicada.
"Atualizou em 2012, por meio da Lei 12.683, aquela norma revogando essa taxatividade. A comunidade jurídica tem discutido muito sobre o uso do crime de lavagem de dinheiro, como uma tentativa de acrescer, de tornar ainda mais elevada a pena que se pretenda eventualmente aplicar em razão do cometimento desse delito antecedente. Muitos outros pontos controvertidos ainda precisam ser normatizados, especialmente em razão dos novos tempos de ambientes virtuais e moedas digitais", pontuou.
Além disso, a Presidente do IEJA citou que em 2020 o Congresso Nacional instituiu uma comissão de juristas para modernizar a lei, para apresentarem um anteprojeto de lei sobre o tema da lavagem de dinheiro. Esclareceu que, infelizmente, a comissão não conseguiu concluir os trabalhos e o IEJA acredita que esse é um importante e necessário passo para a retomada dessa comissão.
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