JORNAL NORDESTE com Assembleia Legislativa da Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nessa terça-feira (20), em meio a acordo das lideranças das bancadas de oposição e do governo. Entre as proposições aprovadas, estão as duas matérias que estavam trancando a pauta do Legislativo.
O PL 21.549/2015, de iniciativa do deputado Pedro Tavares (DEM), cria o Dia de Conscientização e Combate às Doenças da Glândula Tireoide, para pautar ações preventivas e de combate a estas enfermidades, anualmente, no dia 24 de maio. Já o projeto do deputado Euclides Fernandes (PDT), de número 16.267/2017, torna obrigatória a instalação de placas em braile, nos terminais rodoviários da Bahia, contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários para o atendimento aos portadores de deficiência visual.
O entendimento das bancadas contemplou mais três propostas de autoria de parlamentares: o PL número 21.721/2015, de Alan Sanches (DEM), que obriga a inclusão de informações sobre homenageados em placas e logradouros públicos; o PL número 23.334/2019, de Paulo Câmara (PSDB), que regulamenta a prática esportiva eletrônica, ou jogos eletrônicos; e o PL número 19.452/2011, de Sandro Régis (DEM), que veda, por parte de órgãos e entidades da administração pública do Estado, a concessão de benefícios fiscais ou administrativos a empresas investigadas pela prática do trabalho escravo.
Também foi aprovado, com dispensa de formalidade, o Projeto de Lei nº 23.401/2019, encaminhado pelo Executivo, que transfere trechos da BA-120 para União. A proposta de federalização de 22,3 km da rodovia estadual foi relatada, por acordo, pelos deputados Marcelo Veiga (PSB), Luciano Simões Filho (DEM) e Rogério Andrade Filho (PSD). A relatoria tríplice foi ressaltada pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), como procedimento inédito na ALBA, “o que demonstra a maturidade da Casa, com esse momento extremamente democrático”.
Por último, já por volta de 21h20, o Legislativo baiano aprovou, em sessão extraordinária, as contas do governador Rui Costa relativas ao ano de 2015. A oposição encaminhou voto contrário, conforme orientação do líder Targino Machado (DEM). O relatório encaminhado à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado no plenário por 37 votos favoráveis e 8 contrários.
Acordo
Inicialmente, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), pretendia colocar em votação três requerimentos de urgência para projetos do Executivo. No entanto, após conversas com deputados da sua bancada e ouvir ponderações de parlamentares oposicionistas, Rosemberg foi ao microfone anunciar a retirada dos requerimentos da ordem do dia e adiantou a previsão de votação para a semana seguinte. “Outros dois projetos de autoria do Executivo ficarão para a sessão da próxima terça-feira (27), após apreciação em comissão. Com isso, a gente pactua a desobstrução da pauta para dar seguimento ao debate de diversos projetos que tramitam aqui na Casa”, assinalou o petista.
O líder da oposição, Targino Machado (DEM), subiu à tribuna para reforçar o acordo que culminou na votação das matérias que estavam obstruindo a pauta e assinou, ali mesmo, a dispensa de formalidade para apreciação dos projetos de autoria dos parlamentares e do Executivo. Na oportunidade, frisou que gostaria de ver o projeto 23.401/2019 estendendo a federalização da BA-120 por toda a estrada. No entanto, foi informado pelo líder Rosemberg Pinto de que a sugestão não poderia ser acatada em função da ausência de interesse da União em tomar para si a administração da rodovia de forma integral.
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