Parlamentares analisam e mantêm vetos do Executivo

 
 
Assembleia Legislativa de Alagoas

Com 16 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 4, o plenário da Casa, votou um parecer, dois vetos governamentais e discutiu dois vetos, duas indicações e um requerimento. No primeiro veto votado, os deputados, por unanimidade, decidiram manter o veto parcial do Chefe do Executivo ao projeto de lei nº 463/2017, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), determinando que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providencias. 

No segundo veto votado, os deputados também decidiam manter o veto parcial do Chefe do Executivo ao projeto de lei nº 571/2018, que altera a lei estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário- PAT, e o anexo VII da lei delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do poder executivo, e dá outras providências.

Fonte: Assembleia Legislativa de Alagoas