Aldaci de Souza – Rede Alese
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto de lei nº 229/2019, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o orçamento do estado para o exercício financeiro 2020, revela na tabela de evolução das principais receitas, o crescimento orçamentário de apenas 0,08%.
Na estimativa das receitas foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, que apresenta aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,2% e inflação de 4,0% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quanto ao cenário da economia em 2020.
A previsão é de que os orçamentos (fiscal e da seguridade social) possam atingir o montante de 9 bilhões, 931 milhões, 537 mil e 500 reais, valor estimado para a receita total, representando acréscimo estimado em 0,08% em comparação ao valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 (de R$ 9.847.625.290,00).
Isso, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Receitas
A mensagem contida no PL apresenta uma tabela com valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); às transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na receita estimada para 2020.
E destaca queda nos valores destinados aos convênios (de menos 0,03%), às operações de crédito (menos 0,37%) e às demais receitas (menos 0,02%), no comparativo com os valores referentes a 2019.
Quanto às despesas correntes (indispensáveis à prestação dos serviços à sociedade), o projeto mostra um acréscimo da ordem de 2,0% em relação ao valor orçado e 2019 (R$ 9.847.625.290).
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