Assembleia Legislativa de Alagoas
As manchas de óleo que vêm se alastrando pela costa nordestina desde o início de setembro foram amplamente debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 21. A audiência pública, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Casa, foi presidida pelo deputado Davi Maia (DEM) e contou com a participação do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), formado por representantes dos órgãos estaduais – Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); federais – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e Marinha – Capitania dos Portos. Contando ainda com o apoio das secretarias de meio ambiente dos municípios atingidos, reforço da Defesa Social do Estado e apoio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
Ao final da audiência foi produzida a Carta de Alagoas, por sugestão do presidente do Parlamento, deputado Marcelo Victor, que irá levá-la, junto com os demais presidentes dos legislativos do Nordeste, ao Governo Federal, em Brasília, solicitando a adoção de providências urgentes para combater o desastre ambiental que vem ocorrendo há mais de um mês em toda a costa nordestina.
Durante a audiência, o deputado Davi Maia destacou que até o momento 192 praias em 77 municípios dos nove estados nordestinos foram atingidas pelo óleo, configurando-se um dos maiores crimes ambientais ocorridos na costa nordestina, e disse que um dos objetivos da audiência pública foi de cobrar do Governo alagoano a decretação da situação de emergência no Estado, para que Alagoas possa ter acesso ao Fundo Nacional da Defesa Civil. “Precisamos fazer um monitoramento persistente nesses biomas, dos nossos corais, arrecifes e costa alagoana”, disse Maia, acrescentando que os municípios atingidos, que já estão com sua economia fragilizada, possam ter recursos para arcar com esses custos.
O secretário da Semarh, Fernando Pereira, informou que o Governo do Estado não tem medido esforços para tentar combater o avanço da mancha. O governador Renan Filho deixou claro que, se necessário for, vai parar a realização de obras para remanejar recursos para ações de limpeza e contenção das manchas nas praias alagoanas. Pereira informou ainda que o GTA tem disponibilizado equipes onde são identificados novas manchas de óleo, trabalhando em conjunto com os municípios. “Tenho certeza que Alagoas será um dos primeiros estados a concluir os trabalhos de limpeza das praias”, disse o secretário, colocando-se à disposição para, junto com os demais integrantes do GTA, encontrar alternativas e soluções para o problema.
A audiência pública contou com a participação do professor Robson Santos, do curso de Biologia da Universidade Federal de Alagoas, que realizou uma palestra sobre os impactos ambientais, especificamente nos manguesais, recifes de coral e nas tartarugas marinhas. De acordo com ele, todo o cenário é muito negativo para a economia e uma agressão à fauna e flora marinhas.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que também esteve presente à audiência pública, destacou a importância e parabenizou o Parlamento alagoano pela iniciativa em realizar o debate sobre um tema que vem preocupando o País inteiro. “Tendo em vista que não estamos falando apenas do meio ambiente, que já é um problema seríssimo, estamos falando da economia, do desemprego, do nosso principal cartão postal”, disse Cunha, ressaltando que a atitude de reunir especialistas para tratar dessa questão é de grande relevância. Disse ainda que, no Congresso Nacional, tem cobrado para que as políticas públicas e os órgãos de fiscalização do Governo Federal realmente funcionem.
O superintendente do Ibama em Alagoas, Mário Daniel, informou que vem monitorando o litoral Sul e o litoral Norte para tentar combater o avanço das manchas e trabalhando no sentindo de minimizar os impactos ambientais. Também falou que até o momento não há novidade quanto a origem do derrame de óleo nas praias nordestinas. “Nós estamos tentando mitigar e avaliar esses prejuízos, mediante ações juntamente com a população e as secretarias de administração locais", disse Daniel, ressaltando que houve uma redução dos eventos nas praias de Japaratinga e Maragogi. “Passamos uma semana no Litoral Norte com equipes em campo e aéreas e agora vamos voltar para o Litoral Sul”, completou.
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