Agência ALBA
Diante da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a remoção do veículo em caso de transporte de passageiros não autorizado, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) apresentou uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, com o objetivo de instituir na Bahia, o Serviço de Transporte Público Complementar remunerado por passageiros, mediante a permissão ou autorização.
No documento apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar considera que, com a entrada em vigor da Lei Federal 13.855/2019, toda a classe de trabalhadores que realiza o transporte alternativo de passageiros poderá ser ameaçada na sua fonte de renda familiar.
“É incontestável que esses trabalhadores representam, para as comunidades e cidades longe de grandes centros, a única esperança de condução para viajar”, diz Luciano Simões, que estima em mais de 10.000 pessoas vivendo deste meio de transporte tão comum nas cidades do interior.
O democrata opina que a falta de regulamentação da atividade destes profissionais coloca em risco toda uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias, gera empregos, movimenta o comércio e até salva vidas,“porque leva as pessoas para atendimentos médicos e os mais diversos procedimentos de saúde”.
O democrata ressalta também que, em muitas localidades do sertão e agreste baiano, a circulação entre as áreas urbanas e rurais só é possível em razão do transporte alternativo. “Este é o principal meio de locomoção para quem vai às feiras e municípios que não são atendidos pelas linhas convencionais”, finalizou o legislador.
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