AgênciaALBA
Projeto de Lei 23.600/2019, que obriga todos os hospitais, do SUS, de emergência da Bahia a manterem equipe multidisciplinar especializada em saúde mental foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O autor da proposta, deputado Jurandy Oliveira (PP), objetiva com a proposição acompanhar e atender casos de sofrimentos psíquicos, em especial as tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
“O modo como as equipes de saúde recebem os pacientes que tentaram o suicídio pode ser crucial para evitar que o mesmo paciente venha a tentar cometer o ato novamente. Por outro lado, se o paciente não for acolhido, encaminhado para serviços especializados e devidamente acompanhado, o risco de que ele venha a tentar se matar outra vez aumenta consideravelmente”, explicou o legislador.
Segundo o deputado, a proposição vai ao encontro da Política Nacional de Saúde Mental que tem entre suas diretrizes a desinstitucionalização com a redução progressiva de leitos em hospitais psiquiátricos, a expansão e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, a atenção integral ao usuário, a implantação de um programa permanente de formação de profissionais para reforma psiquiátrica, a promoção dos direitos de pacientes e familiares e, por fim, a implantação de um programa de geração de renda e trabalho de usuário.
“No nosso estado, precisamos redirecionar as ações da assistência especializada, na medida em que privilegia o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe ainda sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais nos quais se incluem os dependentes de substâncias psicoativas”, justificou Oliveira.
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