Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (05/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e outros quatro de indicação.
Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Vitor Valim (Pros). O 617/19 autoriza o Poder Executivo a criar um curso gratuito de reabilitação de agressores de mulheres no âmbito do Ceará. O 620/19 confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil.
O 618/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Francisco Alves de Oliveira (Françuá), a ciclovia localizada na CE-282, distrito de Alencar, município de Iguatu.
Já o 619/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Normam Gall.
Dos projetos de indicação, o 425/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), cria o programa estadual de apoio nutricional na escola nos períodos de férias escolares de adolescentes e jovens matriculados nas instituições da rede pública estadual de ensino.
O 426/19, do deputado Fernando Santana (PDT), dispõe sobre a descentralização do Centro de Referência em Educação e Atendimento Educacional Especializado do Estado do Ceará (Creaece).
Enquanto o 427/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a regularização de edificações realizadas em terreno do Estado, no município de Barbalha.
O 428/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), trata da estadualização e a denominação da estrada vicinal que liga a localidade da Felipa de Cima, no Município de Morada Nova, à localidade de Barra do Sitiá, no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Inscreva-se