RÁDIO CÂMARA (Foto: Pablo Valadares)
A comissão especial que analisa o Estatuto do Aprendiz mantém a agenda de discussões em audiência pública com representantes das empresas, numa sequência que inclui entidades de trabalhadores, serviços profissionalizantes, instituições do Poder Judiciário, empresas certificadoras do trabalho do aprendiz e ainda representantes dos próprios jovens.
Presidente do colegiado, o deputado federal Felipe Rigoni (PSL-ES), aponta que a legislação tem como principal objetivo oferecer aos estudantes uma primeira experiência no mercado de trabalho, para que saiam formados como bons profissionais. O parlamentar aponta que hoje, por entraves burocráticos e pela falta de descentralização da estrutura de apoio ao aprendiz, há perto de 1,5 milhão de vagas que não são preenchidas, e acrescenta que muitas empresas preferem até mesmo pagar multa por não empregar estudantes a ter que vencer as dificuldades de contratação.
Felipe Rigoni ressalta que o colegiado vai garantir a manutenção dos direitos dos jovens aprendizes no momento de sua inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que pretende contribuir para o combate ao trabalho infantil. A legislação atual determina que o aprendiz é o jovem, entre 14 e 24 anos, que estuda e trabalha, e pode ocupar entre 4% e 15% do total de vagas de emprego nas companhias, com prioridade para os matriculados no ensino básico e mais facilidades para a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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