Alepe
A criação de uma política de incentivos para a agroindústria oriunda da agricultura familiar foi discutida pela Comissão de Agricultura, em audiência pública realizada nesta terça (22). No encontro, representantes do setor demandaram acesso a crédito e assistência técnica que inclua também planejamento, certificação e comercialização da produção familiar, inclusive por meio de compras governamentais.
Responsável pela solicitação da audiência, a deputada Dulcicleide Amorim (PT) falou da importância que a agroindústria familiar tem na geração de empregos e aumento do valor agregado dos produtos rurais. “Nas agroindústrias ligadas às cooperativas de agricultura familiar, são os próprios agricultores que se tornam protagonistas de seus negócios”, observou. Segundo dados apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, a agricultura familiar responde por cerca de 70% da produção agrícola em Pernambuco e por 80% dos empregos gerados no campo.
As reivindicações do setor foram elencadas por Edilson Barbosa, representante da Agroindústria do Assentamento Normandia, em Caruaru (Agreste Central). Segundo ele, faltam linhas de crédito acessíveis e assistência técnica para os estabelecimentos. “Precisamos quebrar o preconceito do sistema financeiro com a agricultura familiar e obter capital de giro para a agroindústria. A produção interna de derivados é essencial para que a nossa atividade seja melhor planejada. Nós fortalecemos os assentamentos, e o mercado começa a ter demanda pelos nossos produtos, ao observar a qualidade deles”, ressaltou. “Além disso, o Estado precisa colocar na sua pauta um orçamento específico para a agricultura familiar. Hoje, o nosso setor fica à mercê das definições da Casa Civil do Governo”, frisou.
Para Dulcicleide Amorim e outros representantes ouvidos na reunião, a certificação dos produtos é um dos principais desafios para as agroindústrias familiares. “Com mercadorias certificadas, os produtores podem vender para além de seus municípios, chegando a todo o Estado e a outros locais do País, dependendo se a certificação é estadual ou federal”, prosseguiu a deputada.
Outro ponto levantado foi a possibilidade de utilização de compras governamentais para desenvolver o setor, já discutida em audiência pública no dia 7 deste mês. Segundo Gleibson Neves, secretário-executivo de Agricultura Familiar do Estado, o Governo está verificando quais cooperativas têm potencial para serem incluídas nos programas de compras oficiais. O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, também sugeriu a possibilidade de reativação de agroindústrias familiares desativadas.
Por sua vez, o secretário Dilson Peixoto adiantou medidas que serão implementadas, como capacitação para a gestão de agroindústrias, catalogação de produtos com identidade regional, criação de marcas coletivas e do selo estadual de produtos da agricultura familiar. O gestor revelou preocupação, porém, com o possível fim do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural). Ele afirmou que o contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que financia a iniciativa, termina em março de 2020.
“Com as mudanças feitas nos critérios de financiamento internacional, durante a gestão Temer, o Estado não tem como manter o apoio financeiro. É um momento delicado, já que a vontade do atual Governo Federal é abolir a expressão ‘agricultura familiar’ de seu vocabulário”, declarou Peixoto.
Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Doriel Barros (PT) informou que ainda tem esperança de que o ProRural não seja encerrado. “O fim do programa seria muito ruim para o Estado, pois ele tem trabalhado diretamente com a agricultura familiar”, declarou. O petista também lembrou que o colegiado “está à disposição para ajudar o Governo a elaborar um programa estadual de incentivo à agroindústria familiar”.
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