AgênciaALBA
O deputado Jacó (PT) discorreu, durante o horário do grande expediente da sessão desta terça-feira (22), sobre os programas e projetos, de iniciativa do Governo do Estado, voltados à inclusão produtiva, ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento da agricultura familiar. O parlamentar sustentou que a Bahia é um ‘estado rural’, já que possui o maior número de agricultores familiares do Brasil, cerca de 700 mil propriedades rurais, evidenciando a necessidade de políticas e ações consistentes para o campo.
Nesse contexto, ele destacou a criação, em 2015, da Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR). “A SDR já aplicou mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos e custeio de políticas e ações de fomento à agricultura familiar, por meio de iniciativas como a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), implantação de agroindústrias para processar e agregar valor aos produtos da agricultura familiar, além de ações de comercialização para escoamento da produção e acesso ao mercado; distribuição de mudas frutíferas; palma forrageira para a segurança alimentar do rebanho, somando-se à regularização fundiária”, relacionou.
O petista citou exemplos exitosos apoiados pelo Estado, como a COOPERACAJU, de Ribeira do Pombal, que comercializa amêndoas de castanhas de caju naturais, fritas e salgadas; a Bahia Cacau, a primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do Brasil, localizada em Ibicaraí; e a COOAP, em Pintadas, que comercializa cortes especiais de caprinos e ovinos, com a marca Fino Sertão.
Jacó lamentou o fim do apoio e financiamento do Governo Federal aos serviços de assistência técnica, cisternas de captação de água, construção de agroindústrias, entre outras ações que beneficiem a agricultura familiar. “A Bahia teve que organizar as instituições, reforçar o orçamento, ter criatividade para manter funcionando as estruturas e políticas, apesar dos golpes”, explicou.
Ele identificou ainda gargalos ao avanço do segmento nas legislações e orientações técnicas referentes à atuação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). “A Adab precisa se adequar à agricultura familiar e ao semiárido”, defendeu o deputado, para quem as plantas que são liberadas pela agência são apropriadas ao agronegócio, e não à agricultura familiar. “O agricultor precisa é ter possibilidade concreta de fazer suas galinhas, seus bodes e carneiros, seus porcos, chegar à mesa das escolas, chegar às feiras livres sem ser perseguidos pela ADAB e até pela polícia”, defendeu.
Em aparte, Zé Raimundo (PT) reiterou que a agricultura familiar alcançou protagonismo, sob os governos dos presidentes Lula e Dilma e dos governadores Jaques Wagner e Rui Costa, mas “está sofrendo ataques terríveis agora no governo Bolsonaro, com retrocesso de cortes e de programas que ameaçam essas conquistas históricas”.
Alex Lima (PSB) se associou às palavras de Jacó sobre os gargalos para o crescimento da agricultura familiar na Bahia, citando o regramento sobre os frigoríficos. “Os matadouros municipais foram fechados e houve uma privatização dos frigoríficos. O que acontece é que ninguém quer que os alimentos sejam feitos, produzidos e manipulados em condições que não estejam em conformidade com a lei. Mas é preciso ter uma sensibilidade maior, pois aquelas pessoas de baixa renda continuam matando os bois embaixo do pé de cajueiro, no mato”, relatou o socialista.
Tiago Correia (PSDB) também parabenizou Jacó pela explanação do problema. Apesar de destacar a importância da Adab na inspeção dos produtos agropecuários, o tucano reconheceu que a agência acaba inibindo a produção dos pequenos produtores, pois são mais fáceis de fiscalizar. “Em Casa Nova, temos uma feira semanal de caprinos e ovinos; os pequenos produtores viajam quilômetros para comercializar seus animais, que acabam apreendidos por não ter uma guia de trânsito”, exemplificou.
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