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A deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou nessa quinta-feira (19) o veto governamental a um projeto de lei de sua autoria, que altera a lei do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta defendida pela parlamentar quer suprimir da lei a redação que limita a 120 HP a potência bruta dos motores dos veículos adquiridos com isenção por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autistas.
“Trata-se de um projeto importante de inclusão, aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa, que possibilita que pessoas carentes consigam adquirir um carro próprio e, com isso, oferecer melhor atendimento e qualidade de vida aos portadores de deficiência ou autismo. Aguardamos que o projeto retorne a Casa para derrubarmos o veto feito pelo Governo”, disse Cristiane.
De acordo com a parlamentar, a medida busca ampliar o benefício. Segundo ela, a restrição prevista na lei limita os tipos de veículos que podem ser adquiridos com a isenção e que, muitas vezes, não atendem adequadamente à finalidade.
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