Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
A comissões de Educação, Infância e Adolescência e de Defesa do Consumidor aprovaram, nesta quinta-feira (31/10), seis projetos de autoria parlamentar, sendo um de lei e cinco de indicação. Além de dois requerimentos.
Na Comissão de Educação, foram aprovados três projetos. O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto de lei nº 258/2019, que institui, no âmbito do Ceará, o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais, que induzam Crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.
Dos três projetos de indicação, 237/2019, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), trata da presença do acompanhamento e controle de tabela nutricional nas refeições escolares buscando garantir os nutrientes necessários.
O 282/2019, de autoria da deputada Erika Amorim (PSD), dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no Estado.
Já o 310/2019, do deputado Salmito (PDT), institui o Programa Mediação Escolar e Comunitária na rede estadual de ensino do Estado.
Foi aprovado ainda requerimento, dos deputados Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT), solicitando a realização de audiência pública referentes ao fechamento do Centro Educacional Ruy Barbosa, município do Ipu.
A Comissão de Infância e Adolescência deliberou favoravelmente ao projeto de indicação nº 206/19, da deputada Érika Amorim (PSD), que propõe a criação da Delegacia de Combate è Exploração de Crianças e Adolescentes na região do Cariri. A parlamentar é autora também de requerimento para realização de palestra sobre jogos e desafios do mundo online, como formar crianças e adolescentes em cidadania digital, ministrada pela psicóloga Fabiana Vasconcelos, do Instituto Dimicuida.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de indicação nº 188/19, que trata de cobrança por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás no Estado. De autoria do deputado Vitor Valim (Pros), a matéria foi alterada por duas emendas do deputado Edilardo Eufrasio (MDB).
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Érika Amorim, presidente da Comissão da Infância e Adolescência; Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação; Elmano Freitas (PT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Davi de Raimundão (MDB).
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