Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei e cinco projetos de indicação na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22/10), no Complexo de Comissões Técnicas.
O projeto de lei nº 122/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), que trata da devolução da taxa de matrícula das instituições de ensino superior privadas no estado do Ceará, foi aprovado com uma emenda do próprio autor.
E o 368/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes nas delegacias de polícia do estado do Ceará informando os direitos dos advogados no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 139/2019 e 199/2019, do deputado Vitor Valim (Pros); o 228/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), que recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania); o 239/2019 do deputado Nizo Costa (PSB), e o 249/2019, do deputado Fernando Santana (PT).
Também foi aprovada uma emenda do deputado Júlio César Filho ao projeto de indicação nº 026/2019, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB).
Ainda na reunião, o deputado Júlio César Filho foi indicado para relatar o projeto de lei nº 87/2019, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual para o período 2020/2023. Foi comunicada ainda a chegada, na comissão, do relatório trimestral de acompanhamento das metas e prioridades da LDO 2019 – relativo ao período de janeiro a junho – e da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o exercício de 2020.
Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
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