JORNAL NORDESTE com Assembleia Legislativa do Piauí.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para votar uma série de matérias legislativas, como o projeto de Lei de autoria da deputado Lucy Soares (Progressistas), que institui o Dia Estadual das Meninas. A data passa a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro.
A proposta, aprovada por unanimidade, tem como finalidade realizar palestras, roda de conversas, seminários e companhas de mobilização que difundam os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e adolescentes.
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT), que concede atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado às pessoas portadoras de doenças graves.
Também foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da deputado Teresa Britto (PV) que institui no âmbito do calendário cultural das instituições de ensino público e privado do Estado, a “Semana da Reciclagem e Defesa do Meio Ambiente”. O evento acontecerá sempre na primeira semana de junho e tem como objetivo informar os estudantes sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente.
Cidadania
Também foram votados e aprovados na reunião da CCJ os projetos de Decreto Legislativo, que concedem título de cidadania à senhora Maria Adriana Mota Lavôr do Rego Lobão, proposição do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas); e ao engenheiro Luiz Fernando Pereira de Melo, iniciativa do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB).
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