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A regularização fundiária no Conjunto Nova Natal é tema de audiência pública na Escola Municipal João Paulo II, nesta terça-feira (5), às 19h. A regularização fundiária é uma política pública por meio da qual aqueles que não possuem escritura pública do seu imóvel podem ter acesso ao documento, preenchidos os requisitos do programa, de forma gratuita. O debate foi proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (PTC).
"Nosso propósito em levar o debate à comunidade é buscar a participação do maior número possível de moradores, para que as secretarias responsáveis apresentem as diretrizes sobre o projeto. A regularização fundiária é algo muito importante pelo fato de o beneficiário passar a ter o título oficial de proprietário do imóvel reconhecido e averbado em cartório por meio da escritura pública, podendo vender o imóvel, fazer financiamento para reforma e garantir direito aos herdeiros. Além disso, a regularização dos imóveis torna o bairro ou conjunto habitacional oficialmente regularizado”, explica a deputada Eudiane Macedo.
A escritura é o instrumento público que confere a oficialização da propriedade do imóvel, proporcionando a segurança jurídica e todos os direitos dela decorrentes, como a possibilidade de financiamento junto aos bancos públicos, venda e herança. O conjunto Nova Natal possui cerca de 2,9 mil casas e foi entregue no início da década de 1990.
Estão confirmadas as presenças de representantes da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Natal.
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