Assembleia aprova dois projetos do Judiciário, um que cria Vara Especializada em Conflitos Agrários e outro que altera tabela de vencimentos

 
 
Waldemar Ter Agência Assembleia

Dois Projetos de Lei Complementar (PLC), de iniciativa do Poder Judiciário, foram aprovados, na sessão desta terça-feira (26): um que cria uma Vara Especializada em Conflitos Agrários e outro que altera a tabela de vencimentos de cargos a serem extintos.

O primeiro a ser votado, em segundo turno e que agora vai à sansão, foi o Projeto de Lei Complementar 001/2019 (Mensagem 01/2019), que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária constante no anexo da Lei Complementar 125, de 15 de julho de 2009, com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT): e na de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, sendo relatado pelo deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB).

O outro PLC votado em segundo turno e que também vai à sansão foi o de número 008/19, que cria a Vara Especializada em Conflitos Agrários no Maranhão.

De acordo com a justificativa enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia, por conta da necessidade de implantação da vara especializada.

 “As estatísticas oficiais têm demonstrado necessidade e urgência na implantação da Vara Agrária, conforme dados recentes da Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CPT), que acusam a ocorrência, no ano passado, de pelo menos 175 conflitos agrários acirrados denunciados, envolvendo 39 mil famílias, com a ocorrência de cinco assassinatos decorrentes de conflitos agrários”, informou.