Por Ronaldo Nóbrega | CEO editor Justiça em Foco
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECEX) publicou hoje (03/10) a Portaria nº 4.593 de 2 de outubro de 2019. A norma mantém a tarifa antidumping de US$ 0,78 dólares sobre cada quilo (kg) do alho chinês importado para o Brasil. Essa é uma conquista da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) e uma decisão acertada do Ministério da Economia.
A redação do site “Justiça em Foco” já havia denunciado a prática de dumping nas importações de alho chinês. Essa artimanha é amplamente utilizada pelas grandes indústrias para monopolizarem um segmento do comércio por meio de preços artificiais. No caso concreto, a China é responsável por mais 80% da produção mundial de alho.
Sendo assim, a Organização Mundial do Comércio (OMC) regulamenta os direitos antidumping que são uma espécie de “multa” para quem faz uso dessa prática desleal. Após extensa análise da SECEX, ficou constatado que a tarifa antidumping sobre o alho chinês deveria ser prorrogada por mais 5 anos “aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo”.
Além de equalizar as regras do jogo, essa medida garante empregos na indústria nacional. Segundo a ANAPA, a cultura de alho no Brasil é extremamente vinculada à mão de obra, gerando cerca de 4 empregos por hectare plantado. Com base em dados do IBGE, estima-se que de 2013 a 2018, somente a produção de alho gerou 4.500 novos empregos na lavoura, totalizando mais de 42,7 mil empregados distribuídos em mais de 4,8 mil produções. Essa característica pulverizada dos produtores de alho fortalece a agricultura familiar em 13 dos 27 estados brasileiros e mantém a indústria doméstica ativa.
Vale ressaltar que o trabalho da SECEX, chefiado pelo Subsecretário Marcos Prado Troyjo, foi bem detalhado em um relatório de mais de 200 páginas que abordou todo o contexto histórico, que ouviu as partes interessadas e que aplicou a legislação nacional e internacional pertinente para chegar à conclusão que: “uma vez comprovada a probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações de alho da China para o Brasil e de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente dessa prática, nos termos do §2º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alho originárias da China deve ser prorrogado sem alteração, no montante de US$ 0,78/kg.”.
A ANAPA sai vitoriosa dessa longa disputa que se arrasta desde 1994 e que passou por sucessivas revisões até esta última. No fim, o grande beneficiário é o produtor rural e a indústria nacional da produção de alho. O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes (foto), fez seu trabalho a tempo, respeitou todos os prazos e promoveu a manutenção das boas leis de mercado que visam a justiça nas relações comerciais.
Inscreva-se