Divulgação/AgênciaALBA
Os projetos de novas edificações sob a responsabilidade das empresas privadas devem adotar todas as providências para economizar e evitar o desperdício de água nas instalações hidráulicas e sanitárias. Nesse sentido, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que prevê a instalação de torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático por sensor de proximidade ou por pressão. A proposição permite ainda torneiras com arejadores, com acionamento restrito para áreas externas e de serviços e bacias sanitárias com volume de fluxo não excedendo os seis litros.
As empresas que tenham projetos de edificações aprovados antes da vigência desta lei, e ainda não edificados, terão o prazo de 90 dias para fazer as devidas adaptações para que as obras possam ter início. Ao justificar a proposta, Alex da Piatã lembrou que o Brasil atravessa uma crise hídrica sem precedentes que alcança quase todas as unidades federativas. “Neste contexto, a Bahia, apesar de conviver há algum tempo com a limitação das chuvas, ainda não incorporou a sua cultura do uso racional dos recursos hídricos”, explicou. Para ele, adotar medidas com esta finalidade é urgente para amenizar o problema.
Na avaliação do deputado, o licenciamento ambiental deve ser considerado um ativo intangível, pois é uma condição essencial para o regular funcionamento de uma empresa. “A inexistência do licenciamento é uma ameaça constante ao desenvolvimento de atividades industriais e econômicas, visto que a pressão pela conformidade ambiental de uma firma não se limita aos órgãos públicos encarregados do controle ambiental”, acredita.
Atualmente, acrescentou Alex da Piatã, a conformidade ambiental das empresas é tema que extrapola a administração pública do meio ambiente e se alastra pela sociedade, que, mediante a constante vigilância das organizações não governamentais (ONGs), exige dos empreendedores uma total submissão à legislação ambiental. “Valorizar uma licença ambiental é extremamente importante para as empresas que prezam o seu bom nome e que buscam dar cumprimento às normas legais em suas atividades”, afirmou.
Ele lamentou, no entanto, que muitas empresas ainda não acordaram para a importância do licenciamento ambiental e não dão a devida atenção ao seu encaminhamento. “Portanto, cabe ao Estado, enquanto regulamentador da atividade econômica e responsável pela defesa dos recursos hídricos do seu território, apontar soluções que atendam o disposto nas Constituições Federal e Estadual”, concluiu o parlamentar, no documento.
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