Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco
O deputado Alberto Feitosa (SD) manifestou apoio, na Reunião Plenária desta segunda (10), à proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na gasolina e no diesel. O parlamentar repercutiu, ainda, o desafio sugerido pelo chefe do Executivo Nacional de que, se os governadores baixassem esse imposto, o Governo Federal zeraria os tributos – PIS, Cofins e Cide – sobre os combustíveis.
Segundo Bolsonaro, as recentes reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias não têm chegado para o consumidor nas bombas. A proposta em estudo é para que o ICMS seja cobrado por meio de um valor fixo por litro, e não mais pela média do preço cobrado nos postos de gasolina. Assim, o valor não seria influenciado pela variação do dólar ou dos preços internacionais do petróleo.
“Governadores cobram, em média, 30% do ICMS sobre o valor recolhido nas bombas e atualizam isso de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, disse. “O combustível e a energia elétrica em Pernambuco têm impostos semelhantes aos de cigarro e bebidas alcoólicas. É muito para um ativo que é um meio de desenvolvimento”, sustentou.
Alberto Feitosa censurou, ainda, a carta assinada por 23 governadores reivindicando que a discussão ocorra em fóruns institucionais adequados e com estudos técnicos. “Não podemos apenas ficar criticando o Governo Federal”, avaliou. “A arrecadação do ICMS em Pernambuco chega a R$ 300 milhões por mês. Não é possível que a gente não possa liderar essa discussão e apresentar uma resposta não ao presidente, mas aos pernambucanos”, concluiu.
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